Com as inúmeras alterações trazidas pela Emenda Constitucional 103/2019 (reforma da previdência), a aposentadoria por invalidez mudou sua nomenclatura, passando a chamar benefício por incapacidade permanente.

Outra alteração se deu na forma de cálculo deste benefício, sendo que agora o segurado receberá 60% do salário de benefício, acrescido de 2% para cada ano de contribuição que ultrapassar 15 anos (mulheres) e 20 anos (homens).

Antes utilizavam os 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994, que geravam a renda mensal do segurado.

O benefício continua sendo devido ao segurado que se encontra incapacitado de forma permanente para o trabalho, sem possibilidade de reabilitação profissional, devendo preencher a qualidade de segurado e a carência mínima.

Há a possibilidade do adicional de 25% nesta aposentadoria, que trata o artigo 45, da Lei 8.213/91, para o segurado que necessite do auxílio de terceiros para seus afazeres diários, mesmo que já esteja recebendo o teto do INSS.

Devemos lembrar que todos os benefícios por incapacidade não são definitivos! A Autarquia Previdenciária pode convocar o segurado a qualquer momento para que realize uma nova perícia médica, para saber se sua incapacidade persiste. Caso constatado melhora no quadro clínico do segurado, o INSS pode cortar o benefício.

Caso o segurado tenha seu benefício por incapacidade permanente cessado, os pagamentos continuarão por mais 18 meses, os primeiros seis meses receberá o valor total do benefício, passado isso, receberá 50% do valor do benefício nos próximos seis meses, e, por fim, 25% do valor.

Os segurados que recebem esse benefício, ou que pretendam agendar perícia no INSS para seu início, devem sempre ter atestados médicos e exames atualizados para análise do perito.