A PEC 06/2019 foi recebida ontem pelo presidente do Senado, David Alcolumbre. Agora passará pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ), tendo 30 dias para votar o texto, observando se está em conformidade com a Constituição, e se concordam com o conteúdo da reforma.
Os integrantes da CCJ terão prazo de uma semana para vista coletiva e estudo do texto. Se aprovado, passará o parecer do colegiado sobre a proposta, caso rejeitado, será produzido um parecer alternativo.
Aprovado o relatório, a proposta será incluída na pauta de votação do Senado, que passará por cinco sessões deliberativas de discussão, podendo ser apresentada emendas durante a discussão pelos senadores, as quais serão analisadas pela CCJ.
Após isso, a proposta será votada em primeiro turno, para ser aprovada necessita de, pelo menos, 49 dos 81 senadores.
Em seguida, será analisada em segundo turno, tendo que passar por três sessões deliberativas de discussão. Para sua aprovação, precisa do voto de, pelo menos, 49 senadores.
Se a proposta for modificada em relação ao texto aprovado pela Câmara, voltará para análise dos deputados. Caso contrário, seguirá para a CCJ para consolidação do texto, com a consequente promulgação da emenda constitucional pelo Congresso.