Quando o segurado apresenta um pedido administrativo para concessão de aposentadoria, o servidor o indaga se ele autoriza a reafirmação da DER.
Muitas pessoas ficam com dúvidas sobre o que isso significa. Será que vai prejudicar minha aposentadoria?
Vamos explicar de uma forma objetiva: DER significa Data de Entrada do Requerimento, ou seja, é a data que o segurado solicitou o benefício no INSS.
Essa data é importante, pois vai gerar o início do pagamento da aposentadoria, a DIB, que significa data de início do benefício.
Sabemos que esse tema é muito confuso, então vamos dar um exemplo prático.
Vamos supor que um segurado tenha pedido a aposentadoria no INSS em 03/01/2019, pois já tinha 35 anos de contribuição. E a análise desse pedido foi feita em abril de 2019.
Esse segurado terá direito de receber sua aposentadoria, desde a data que ele deu entrada no INSS, em 03/janeiro/2019, recebendo os valores retroativos.
Usando esse mesmo exemplo, porém com a necessidade de reafirmação da DER, isto é, com a necessidade de alteração da data de entrada do requerimento, teremos a seguinte análise.
O segurado apresentou pedido perante o INSS para aposentadoria por tempo de contribuição em 03 de janeiro de 2019. Porém, com a análise da aposentadoria em abril de 2019, o servidor constatou que o segurado, em janeiro de 2019, apresentava 34 anos e 10 meses de contribuição.
Significa que, na data que ele entrou com o pedido de aposentadoria, ainda não tinha o direito de sua concessão, que era a exigência dos 35 anos de contribuição.
Como a análise do INSS foi feita em abril do mesmo ano, e o segurado continuou trabalhando até então, foi possível conceder o benefício quando ele completou os 35 anos de contribuição, em 03 de março de 2019.
Então, a aposentadoria por tempo de contribuição foi concedida para este segurado, em 03 de março de 2019, alterando a data de entrada do requerimento para este dia.
Há outras possibilidades que se pode optar pela reafirmação da DER, como nos casos de concessão de benefício mais vantajoso ao segurado.